Geopolítica ambiental

A geopolítica ambiental se organiza em torno de uma tensão estruturante: se o meio ambiente é um bem comum global, quem paga a conta da transição e quem define as regras do jogo? O ponto de partida é o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, cristalizado na Eco-92 e no Protocolo de Kyoto (1997), que criou obrigações de redução de emissões apenas para países do Anexo I (as nações industrializadas), enquanto os demais adotavam metas voluntárias. Esse arranjo ruiu com a recusa dos EUA em ratificar Kyoto (1997-2001) e com o fato de a China, maior emissor atual, ter ficado de fora das metas obrigatórias. O Acordo de Paris (2015) tentou contornar o impasse substituindo a lógica top-down (metas impostas de cima para baixo) por um sistema bottom-up de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), mas o resultado é um mosaico frágil, sem mecanismo coercitivo: cada país define sua ambição, e o aquecimento projetado segue muito acima do 1,5 °C.

Aí aparecem as polêmicas centrais: a financeirização da questão climática, com mercados de carbono que transformam emissões em ativo negociável sem garantir redução real; o greenwashing, em que empresas e governos maquiam práticas poluidoras com selos e marketing verde; e o protecionismo verde, em que barreiras ambientais servem de disfarce para barreiras comerciais — o CBAM europeu, que taxa importações de aço e cimento pela pegada de carbono, é o exemplo mais citado, mas o mesmo se aplica à moratória da soja na Amazônia e à pressão sobre o etanol brasileiro sob o argumento de desmatamento indireto.

Já os países em desenvolvimento cobram não só financiamento, mas transferência de tecnologia e reparação histórica pelas emissões acumuladas desde a Revolução Industrial.

A geopolítica ambiental designa a disputa por poder e influência que tem como objeto o uso, a conservação e a regulação dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos, transformando questões ecológicas em instrumentos de projeção econômica e diplomática; em vez de um tema técnico neutral, o meio ambiente torna-se linguagem de barganha comercial, de segurança energética e de afirmação de soberania, na qual países centrais, detentores de capital e tecnologia, e países periféricos, ricos em natureza e minerais, negociam regras assimétricas cujo cumprimento custa mais a quem ainda precisa crescer.

As COPs são o braço decisório da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), tratado aberto à assinatura na Rio-92 e em vigor desde 1994, que estabeleceu o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas: todos os países devem agir, mas os industrializados, historicamente maiores emissores, lideram a redução. A conferência funciona como uma assembleia anual em que cada Estado-parte tem voz, e as decisões só saem por consenso — o que explica tanto o avanço lento quanto a legitimidade dos acordos. O marco central é o Protocolo de Kyoto (COP3, 1997), que impôs metas de redução apenas a países desenvolvidos e criou mecanismos de mercado de carbono; seu enfraquecimento — com a saída dos EUA e a não ratificação por grandes emissores — levou ao Acordo de Paris (COP21, 2015), baseado em contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) voluntárias e na meta de limitar o aquecimento bem abaixo de 2 °C, buscando 1,5 °C.

Exemplo concreto: na COP26, em Glasgow (2021), fechou-se o Pacto Climático de Glasgow, que pela primeira vez citou o carvão e pediu sua redução gradual, além de regras para o mercado internacional de carbono; já a COP30, em Belém, colocou a Amazônia e o financiamento climático aos países pobres no centro do debate.

A raiz dessa divisão está na própria criação do movimento ambientalista moderno, nos Estados Unidos do fim do século XIX: preservacionistas, inspirados por John Muir e pela fundação do Sierra Club, entendiam a natureza como portadora de valor intrínseco, cuja integridade deveria ser mantida independentemente de sua utilidade econômica, enquanto conservacionistas, associados a Gifford Pinchot e ao Serviço Florestal americano, viam os recursos naturais como estoque a ser gerido com eficiência para o benefício social de longo prazo — não por acaso, o lema de Pinchot era "o maior bem para o maior número pelo maior tempo". No Brasil, o debate se materializou em 1989, quando seringueiros liderados por Chico Mendes conquistaram a criação das reservas extrativistas, modelo que garante a presença de populações tradicionais e seu modo de vida sustentável, em contraste direto com a proposta de parques de proteção integral sem ocupação humana, como o Parque Nacional do Iguaçu, onde comunidades foram removidas.

O SNUC nasceu da necessidade de dar ordem a um mosaico caótico de áreas protegidas criadas no Brasil desde os anos 1930, quando parques como o de Itatiaia e o da Serra dos Órgãos surgiram sem critérios unificados de gestão, muitas vezes sobrepostos a terras de particulares ou a territórios de populações tradicionais, gerando conflitos fundiários históricos. A grande virada conceitual da lei está em distinguir unidades de proteção integral — onde a mata pode ser usada apenas de forma indireta, como em pesquisas e visitação controlada, caso de estações ecológicas e parques nacionais — das unidades de uso sustentável, que admitem exploração direta dos recursos por comunidades locais, como reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental.

Essa divisão traduz no direito ambiental brasileiro o debate internacional entre preservacionismo, herdeiro da lógica de "natureza intocada", e socioambientalismo, que reconhece o ser humano como parte do ecossistema.