Formação e expansão da União Europeia
Etapas: CECA (1951), unindo carvão e aço de antigos inimigos para tornar a guerra inviável; CEE (Tratado de Roma, 1957); e a União Europeia pelo Tratado de Maastricht (1992). Expandiu-se para o Leste em 2004, chegando a 28 membros antes do Brexit.
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Mais do que uma simples sequência de tratados, a União Europeia é o resultado de um processo permanente de tensão entre duas forças complementares: o alargamento (entrada de novos países) e o aprofundamento (aumento da integração entre os membros). O alargamento é horizontal, geográfico, e amplia o número de sócios — a adesão dos países do Leste em 2004 e 2007, que trouxe doze novos membros de economia pós-socialista, é o exemplo máximo. O aprofundamento é vertical, institucional, e transforma a natureza do bloco: a criação do euro (1999, em circulação a partir de 2002), que unificou a política monetária sob o Banco Central Europeu, é o caso mais emblemático de aprofundamento econômico, pois retirou dos Estados a soberania sobre juros e câmbio.
A desregulamentação da livre circulação de pessoas pelo Acordo de Schengen (1985, incorporado ao direito comunitário em 1997) também representa aprofundamento, mas no plano da integração política e social, não econômica — daí a confusão comum em provas. Essas duas forças nem sempre caminham juntas: a crise grega (2010-2015) escancarou a assimetria entre aprofundar a moeda única sem aprofundar a união fiscal e política, forçando resgates e impondo duras medidas de austeridade que geraram forte rejeição popular e questionamentos sobre a legitimidade democrática das decisões de Bruxelas.
Zona do euro
Reúne os países que adotaram o euro (1999-2002), com política monetária unificada pelo Banco Central Europeu, mas políticas fiscais nacionais. Essa assimetria ficou evidente na crise da dívida dos PIIGS — Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha —, que não puderam desvalorizar a moeda e sofreram austeridade severa.
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A zona do euro representa a etapa mais avançada da integração europeia, pois implica a renúncia voluntária dos Estados-membros à sua soberania monetária em favor de uma autoridade supranacional, o Banco Central Europeu, que define a taxa básica de juros e a emissão da moeda única para todo o bloco, enquanto cada governo mantém autonomia para tributar, gastar e se endividar. Essa combinação gera uma tensão estrutural: em uma recessão assimétrica, um país periférico precisa de juros baixos e câmbio desvalorizado, mas o BCE calibra a política monetária pela média do bloco, beneficiando sobretudo a economia alemã, mais competitiva e exportadora.
Acordo de Schengen
Elimina o controle de fronteiras internas, permitindo a livre circulação de pessoas entre os signatários — que não coincidem exatamente com os membros da UE. Foi tensionado pela crise migratória de 2015 e pela pandemia, com reintrodução temporária de controles.
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O Acordo de Schengen, assinado em 1985 na cidade luxemburguesa que lhe dá nome e efetivado em 1995, constitui um tratado de cooperação policial e judicial que criou um espaço comum sem controles fronteiriços internos, complementado pelo Sistema de Informação Schengen (SIS), banco de dados compartilhado sobre pessoas procuradas, documentos roubados e alertas migratórios, e pela cooperação entre polícias e autoridades judiciárias dos países signatários. É fundamental não confundir Schengen com a União Europeia: há países da UE fora de Schengen (Irlanda mantém opt-out; Romênia e Bulgária só ingressaram no espaço aéreo e marítimo em 2024, com adesão terrestre prevista para 2025), e países fora da UE que aderiram a Schengen (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, via Acordo de Associação).
Outro caso é o de Ceuta e Melilla, enclaves espanhóis em território marroquino, que funcionam como fronteiras externas de Schengen e palco de pressão migratória.