Geopolítica das regiões polares

O interesse das bancas por esse tema decorre de ele funcionar como um nó articulador entre conteúdos que costumam aparecer isolados no ensino médio: climatologia, recursos naturais, soberania, direito internacional e economia energética. No Ártico, o degelo abre rotas de navegação antes inviáveis — a Passagem do Noroeste, ao longo do Canadá, e a Rota Marítima do Norte, junto à Sibéria —, encurtando em até 40% a distância entre Ásia e Europa e reduzindo custos de frete, o que explica o interesse de China, Rússia e até de países sem litoral polar, como a própria China, que se autodenomina "Estado próximo do Ártico". Some-se a isso as reservas estimadas de petróleo, gás e minerais críticos (níquel, terras raras), além do protagonismo russo, que reativa bases militares e reivindica a plataforma continental da cordilheira de Lomonosov perante a ONU.

Na Antártida, o Tratado de 1959 congela reivindicações territoriais e destina o continente à pesquisa científica, mas a riqueza pesqueira (krill) e o potencial mineral mantêm o tema vivo, sobretudo quando potências como China e Rússia ampliam estações e vetam áreas marinhas protegidas.

O Tratado da Antártida é, antes de tudo, um marco do direito internacional porque nasceu de um impasse estratégico durante a Guerra Fria: sete países — Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido — mantinham reivindicações territoriais sobre setores do continente, muitas delas sobrepostas, enquanto EUA e URSS não reconheciam nenhuma delas, mas também não abriam mão de acesso à região. A solução foi jurídica e engenhosa: em vez de resolver a disputa de soberania, o tratado a suspendeu por meio do artigo IV, que impede novas reivindicações e preserva as existentes sem validá-las, funcionando como uma "pausa congelada" que só se descongelaria se o próprio acordo fosse revisto.

Em torno desse núcleo, o sistema antártico foi ampliado por instrumentos posteriores, como a Convenção para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (1980) e o Protocolo de Madri (1991), que proibiu a mineração por ao menos cinquenta anos e transformou a Antártida em reserva natural dedicada à paz e à ciência.

O Ártico é um oceano cercado por terras continentais, e essa geografia peculiar explica por que o direito internacional ali funciona de modo distinto do restante do planeta: cada país costeiro exerce soberania sobre sua Zona Econômica Exclusiva (até 200 milhas náuticas), mas pode pleitear, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, a extensão dessa área com base na comprovação de que a plataforma submarina é continuação natural de seu território — foi o que a Rússia fez em 2001 e refez em 2015, alegando que as dorsais de Lomonosov e Mendeleev são prolongamento do continente eurasiático, pedido contestado por Dinamarca e Canadá, que reivindicam as mesmas elevações.

Como não existe tratado nos moldes do Tratado da Antártida (1959), que congelou pretensões territoriais e proibiu mineração, o Ártico permanece regido pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (CNUDM, 1982), o que transforma o degelo numa corrida estratégica: a Rota Marítima do Norte, ao longo da costa siberiana, já reduz em cerca de 40% a distância entre Xangai e Roterdã em relação ao Canal de Suez, e a Rússia a explora com quebra-gelos nucleares e cobrança de pedágio, enquanto a Noruega licita blocos petrolíferos no mar de Barents e os EUA reabriram a discussão sobre perfuração no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Alasca.

Por trás da corrida ártica está o conceito jurídico de plataforma continental, definido pela CNUDM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982): cada país costeiro pode explorar os recursos do subsolo marinho até 200 milhas náuticas — sua ZEE —, e, comprovando continuidade geológica, pleitear além disso, até 350 milhas. É exatamente esse mecanismo que a Rússia aciona: em 2001 e 2015 submeteu à ONU o pedido de extensão sobre as cordilheiras Lomonossov e Mendeleiev, alegando que são prolongamento natural do seu território, tese reforçada em 2007 pela expedição que plantou a bandeira no leito do polo em um poço simbólico — o Universitetskaya —, gesto midiático sem valor jurídico.

O interesse é concreto: o USGS estima cerca de 90 bilhões de barris de petróleo e 1.670 trilhões de pés cúbicos de gás ainda inexplorados, além de níquel, diamantes e terras-raras. Como exemplo palpável, a petrolífera russa Rosneft firmou em 2013 acordo com a ExxonMobil para perfurar o mar de Kara — parceria congelada pelas sanções após a Crimeia em 2014 —, mostrando como geopolítica e economia se entrelaçam no Ártico; a China, mesmo sem litoral polar, avança com o projeto da Rota da Seda Polar, financiando o porto de Sabetta e quebra-gelos próprios, e países como Canadá, Dinamarca (via Groenlândia) e Noruega mantêm litígios sobre a cordilheira, enquanto os EUA nem ratificaram a CNUDM, o que fragiliza sua posição.