Modernização agrícola e questão fundiária no Brasil

A questão fundiária brasileira se define pela disputa histórica entre a função social da terra e sua apropriação privada, num território onde a estrutura de posse nunca passou por reforma ampla que desconcentrasse a propriedade — e isso explica por que o Brasil chega ao século XXI com um dos maiores índices de desigualdade fundiária do planeta. O conceito central é o de estrutura fundiária, isto é, a forma como as terras estão distribuídas e quem controla seu uso: aqui, essa estrutura combina latifúndios voltados à exportação, minifúndios improdutivos e um contingente de trabalhadores sem acesso à terra, o que gera tensão permanente entre produtividade e justiça social no campo, expressa na Lei Agrária de 1964, que subordinou a desapropriação para reforma agrária ao cumprimento da função social, dispositivo que, na prática, foi pouco aplicado.

Como exemplo concreto, o caso do Pará é emblemático: ali a expansão da fronteira agrícola e da pecuária sobre terras públicas devolutas alimentou a grilagem por meio de títulos falsificados, o que se somou ao trabalho escravo contemporâneo e a conflitos violentos, como o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, com dezenove mortos, e os assassinatos recorrentes de lideranças como Chico Mendes e, mais recentemente, Bruno Pereira e Dom Phillips — episódios que ligam a concentração de terras à violência no campo e à destruição ambiental.

As Ligas Camponesas surgiram no Nordeste como resposta à crise da lavoura canavieira e à extrema concentração fundiária, organizando arrendatários, foreiros e moradores das usinas, com destaque para Pernambuco e Paraíba, e chegaram a reunir milhares de famílias em torno de sindicatos rurais e da palavra de ordem da reforma agrária radical; esse movimento pressionou o governo João Goulart e acelerou a criação da SUPRA (Superintendência de Política Agrária) e a assinatura do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), que definiu a propriedade como função social, criou o INCRA e o IBRA, e estabeleceu instrumentos como a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, mas, depois de 1964, os militares usaram esse mesmo Estatuto para legitimar uma modernização conservadora, trocando a desapropriação pela colonização de áreas de fronteira, como a Transamazônica, e pela expansão da agricultura patronal no Centro-Oeste e no Norte, o que aprofundou a concentração de terras e a violência no campo — exemplo concreto é o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), no Pará, quando policiais reprimiram trabalhadores rurais sem-terra que ocupavam uma fazenda; nas provas, o tema costuma ser cobrado por meio de interpretação de charges, gráficos do Índice de Gini da posse da terra, comparação entre a reforma agrária brasileira e a de outros países latino-americanos, e questões que exigem relacionar a modernização agrícola à permanência do latifúndio e à luta dos movimentos sociais, como o MST, sendo comum a Fuvest e a Unicamp pedirem para explicar por que o Estatuto da Terra não efetivou a reforma agrária prevista em lei.

O MST é a expressão máxima do conflito pela terra no Brasil e precisa ser entendido dentro da velha estrutura fundiária concentradora, herança das capitanias hereditárias e da Lei de Terras de 1850, que reservou o acesso à propriedade às elites. Hoje, o movimento organiza famílias em acampamentos à beira de estradas e, após a conquista da desapropriação, transforma esses espaços em assentamentos, onde a produção é majoritariamente familiar e voltada à subsistência e ao mercado interno, com forte presença da agroecologia em contraste ao agronegócio exportador.

O trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo não é herança residual de um passado distante, mas fenômeno estrutural ligado à expansão da fronteira agropecuária e à concentração fundiária, em que a busca por mão de obra barata e desprovida de direitos combina com a pobreza e a ausência do Estado em regiões remotas; o conceito jurídico, fixado no artigo 149 do Código Penal, é mais amplo que a ausência formal de liberdade, abrangendo condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, servidão por dívida e restrição do direito de ir e vir, o que explica por que o crime persiste mesmo sem correntes ou senzalas.

Outro episódio frequentemente citado é a chacina de Unaí, em Minas Gerais, em 2004, quando auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante fiscalização em propriedade rural, crime que evidenciou o risco enfrentado pelos agentes públicos no combate à exploração e à grilagem; esses casos mostram como a violência no campo atinge tanto trabalhadores quanto lideranças e servidores, articulando-se a conflitos por terra, desmatamento e impunidade, sobretudo em áreas de expansão agrícola na Amazônia e no Cerrado.